- Prazo para regularização de débitos previdenciários termina nesta segunda-feira - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e... - Empresas querem árbitro privado para solucionar disputas trabalhistas - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Grandes empresas poderão recorrer com maior frequência a árbitros privados para solucionar disputas com seus funcionários, explorando uma brecha aberta pela reforma trabalhista sancionada pelo... - Judiciário usa a tecnologia para combater a violência nos estádios - CNJ
A cada rodada dos campeonatos nacionais de futebol, surgem notícias sobre brigas, espancamentos e até mesmo assassinato de torcedores. O combate à violência nos estádios desafia as forças de... - Apadrinhamento afetivo já foi adotado em 80 comarcas de São Paulo - CNJ
O programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento, e com possibilidades de adoção, já foi implantado em 80 cidades do interior de São Paulo,... - Servidora não precisará devolver auxílio-alimentação recebido de boa-fé durante licença saúde - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que anulou ato administrativo imposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma servidora para que... - Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que considerou legal a ação da Caixa Econômica Federal (CEF) de leiloar imóvel que teve a propriedade... - Município de Paulínia é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um colega. O colegiado, porém, concordou com o... - Transferência indevida de domicílio eleitoral gera danos morais - TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar danos morais a uma eleitora que reside em Itaberá (SP) e teve o domicílio eleitoral transferido de forma... - Empresa é condenada por acidente de trabalho ocorrido em desvio de função - RECEITA FEDERAL
Foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1722/2017, que dispõe sobre a Declaração País-a-País, relatório anual que coleta informações sobre grupos multinacionais... - Câmara e Senado voltam do recesso dia 1º de agosto com 22 MPs na pauta - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Na volta do recesso parlamentar, a Câmara e o Senado têm 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre quarta (26) e ontem (27),... - Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais - STJ
Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder... - Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga a um trabalhador que perdeu a visão do olho esquerdo e a força da mão... - Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego - TST
Uma passadeira de roupas que pediu demissão por iniciativa própria durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida... - PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos - PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 19 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria PGFN nº 645, de 16 de junho de 2017. O texto trata do parcelamento... - Gari que sofreu aborto após discussão com superior hierárquico será indenizada por danos morais - TRT10
Uma gari que sofreu aborto após discussão com seu superior hierárquico deve ser indenizada por danos morais. Segundo a juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília,...