- Carteira eletrônica de motorista valerá a partir de 2018 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão... - Assinado convênio para garantir voto a presos provisórios e menores infratores - TRESP
Na segunda-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, assinaram... - Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos - AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5791/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que assegura a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a... - CCJ deve votar projeto que garante participação da defesa durante o inquérito policial - AGÊNCIA SENADO
Pessoas que são alvo de inquérito policial poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio processo em andamento. É o que estabelece projeto de lei que a Comissão de... - Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno - STJ
Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro), não configura constrangimento... - Sistema eproc começa a ser implantado na Turma Nacional de Uniformização - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu início, este mês, à implantação do Sistema Processual Eletrônico denominado eproc. O sistema substituirá o... - Justiça gratuita pode ser concedida caso custas comprometam subsistência do autor e de sua família - TRF4
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso da União contra a concessão do benefício de Justiça gratuita a um médico de Caxias... - TRF3 regulamenta virtualização de processos físicos - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu ontem (25/7) mais dois importantes passos rumo à modernização da tramitação processual. No mesmo dia em que o Processo Judicial Eletrônico... - Benefício LOAS deve ser suspenso caso não persistam motivos da sua concessão - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação para reformar a sentença e julgar procedente, em parte, o pedido do Ministério Público Federal... - Usina de açúcar é condenada a pagar R$ 50 mil a trabalhador vítima de doença ocupacional - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina sucroalcooleira a pagar a um trabalhador, vítima de doença ocupacional, R$ 40 mil como indenização por danos materiais (em uma só parcela) e mais R$ 10... - Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha... - Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva - TST
Um conferente de uma empresa de segurança e transporte de valores que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull receberá R$ 35... - Mantida condenação de empresa em que trabalhadora foi agarrada por supervisor - TRT12
Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) mantiveram a condenação de uma empresa de transporte de cargas, que terá de indenizar em R$ 75 mil uma... - Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo anunciou ontem (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as... - Justiça mantém proibição de visitas a presos em penitenciárias federais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (25) manter a suspensão de visitas íntimas e sociais a presos que estão detidos nos cinco presídios federais do país. O...