- Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança abusiva de correção monetária sobre o saldo devedor não é suficiente para descaracterizar a mora do comprador de... - Consumidor tem direito de troca imediata de bem essencial ao trabalho - TJMS
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente que adquiriu motocicleta zero km com defeito, condenando a concessionária e a... - TRT da 3ª Região (MG) mantém justa causa para trabalhadores que agrediram as esposas - TRT3
No dia 7/8 foram comemorados os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Em tempos de pandemia, o ambiente de trabalho e o doméstico se tornaram mais próximos. As mudanças na... - Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional - STF
Por maioria de votos (6x5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o... - Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos... - Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ - STJ
Um paciente que, em vez de permanecer internado, recebe alta indevidamente e acaba morrendo. Um participante de reality show que, por erro do programa, é eliminado e deixa de concorrer ao prêmio... - Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos - STJ
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execução de... - Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar - STJ
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no... - TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz - TRF4
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por... - TRF3 eleva para 50% valor da pensão por morte paga a cada filho de segurado falecido - TRF3
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional... - Lei Maria da Penha: subnotificações escondem número real da violência - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos na sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se... - CNJ comemora sucesso de audiências e sessões por videoconferência - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no período entre 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 mil videoconferências por... - Definidas normas para transação de débitos do Simples Nacional - GUIA TRIBUTÁRIO
Através da Portaria PGFN 18.731/2020 foram estabelecidas as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos... - Webinar gratuito: Produtividade em tempos de pandemia: gestão do tempo para a advocacia moderna - AASP
A AASP promove na quarta-feira, 12/8, às 17 horas, o webinar gratuito "Produtividade em tempos de pandemia: gestão do tempo para a advocacia moderna". Participam do evento os seguintes... - Mês da Advocacia AASP - AASP
Para celebrar o Dia 11 de Agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, a AASP preparou uma série de eventos digitais: 13/8, TALK - Advocacia com protagonismo no pós-pandemia, com...