- Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis - até a próxima sexta-feira (30) - na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo... - Sancionado projeto que libera venda de remédios emagrecedores - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou na sexta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. O projeto, do... - Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas que incluírem no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) dívida total de até R$ 15 milhões poderão pagar em espécie apenas 7,5%, em vez de 20%, do valor consolidado,... - Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma... - Trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada pelo empregador deve ser indenizado - TRT10
Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A sentença, tomada pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas... - Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário - STJ
"O sujeito responsável pela obrigação de fazer consistente em retenção e recolhimento do Imposto de Renda não tem legitimidade ad causam para pleitear a restituição de valores... - Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida - STJ
A responsabilização solidária de cooperativas centrais e de bancos cooperativos com a cooperada local não pode ser presumida, e não há legislação vigente que estabeleça esse tipo de... - Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças - CNJ
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá incluir informações sobre crianças - cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com... - TRF4 disponibiliza mais de R$ 246 milhões em RPVs no mês de junho - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2017 e devidas pela União Federal, suas autarquias e... - Empresa pública é condenada a contratar candidato portador de doença que não impedia o exercício da função - TRT2
Um candidato aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional. No entanto, a doença apresentada... - Assessora de imprensa tem direito à jornada especial da categoria dos jornalistas reconhecido - TRT4
Uma empregada que trabalhava como assessora de imprensa de uma empresa fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da categoria, ou... - Câmara aprova fim de multa para quem esquecer a CNH; projeto deve seguir para o Senado - G1
A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não... - Pais de criança que comeu bolacha com inseto incrustado serão indenizados em R$15 mil - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais e materiais em favor dos pais de uma criança, de cinco anos, que ingeriu uma bolacha com um besouro... - Casal que pagou e não usufruiu de assento conforto em voo de 11 horas será ressarcido - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que determinou a uma empresa aérea ressarcir valores dispendidos por um casal por "assento conforto", comodidade adquirida, mas ao final não... - Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014 - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial devido à não apresentação das...