- Banco deve indenizar consumidor por danos morais - TJMG
Um consumidor deverá ser indenizado em R$ 3 mil por ter ficado mais de quatro horas na fila aguardando atendimento em uma agência bancária em Uberaba. A decisão é da 2ª Turma Recursal da... - Ministra Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal - CNJ
Precatórios e ações com repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12/6), da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra... - Segunda Turma não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo legal - TRT10
Por falta de pagamento das custas processuais por parte do recorrente, dentro do prazo legal, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) decidiu não conhecer de recurso... - Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais - TRT3
A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que estava grávida novamente. Como prova, apresentou uma... - TRF1 reafirma competência da Justiça Federal para processar casos de crimes cometidos no exterior - TRF1
A Terceira Turma do TRF 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou ordem de Habeas Corpus, impetrado por dois brasileiros acusados de praticar, na Guiana Francesa, 16 tentativas de homicídio e 02... - Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes da crise política provocada pela delação de Joesley e Wesley Batista, donos da... - Justiça pode obrigar Carf a rever julgamentos dos últimos seis meses - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pode ser obrigado a julgar novamente todas as decisões de dezembro de 2016 até junho de 2017, segundo especialistas. O problema é o mais... - Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos trabalhistas, como já ocorre no... - Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do... - 1ª Turma: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional - STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do... - Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações - STJ
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do... - Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões - STJ
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de... - CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 15 mil um... - Erro em notícia gera dever de indenizar - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar centro comercial no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, em razão de... - Banco pagará R$ 5 milhões por desrespeitar lei que define tempo de espera em agência - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos...