- Casais aderem a "contrato de namoro" para blindar patrimônio - G1
Um jantar pensado com carinho, um beijo apaixonado e... Que tal um contrato de namoro? Sim, ele existe e, apesar do nome, não tem nada de romântico. O documento, registrado no Tabelião de Notas... - Investidores temem pagar multas de empresas com acordo de leniência - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Investidores temem comprar uma empresa ou operação envolvida em algum acordo de leniência, devido à possibilidade de serem obrigados a responder solidariamente pelas multas aplicadas no âmbito... - Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares - TRT3
Muitos casais, pais e filhos, assim como sócios de empresas, possuem conta bancária conjunta. A ideia é facilitar a vida, já que qualquer um dos titulares pode movimentar a conta. Mas o que... - Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que pretendia obrigar as... - STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei... - STF analisará uniformização da contagem de prazo em Reclamações envolvendo processo penal e processo civil - STF
Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045, no qual se discute a forma da contagem de prazo no contexto... - Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado - STJ
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado denunciado por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em ação civil... - Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à Receita Federal - STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) que discute a possibilidade de o órgão... - Terceira Turma confirma arrematação em juízo trabalhista após falência decretada sob o DL 7.661 - STJ
Com base no Decreto-lei 7.661/45, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida arrematação realizada em processo trabalhista após a decretação judicial de... - Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença - TST
Uma operadora de teleatendimento de São Paulo conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação da sentença proferida pela 49ª Vara do Trabalho de São Paulo que a condenou... - Concessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor... - Cego após aguardar cirurgia por um ano, homem receberá R$ 30 mil e pensão vitalícia - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal... - Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa a partir de hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura... - Câmaras do TJ-SP divergem sobre contagem de prazo em recuperação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução... - É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de...