- Comissão do Senado conclui votação da reforma trabalhista sem alterações - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a votação do texto da reforma trabalhista sem alterações no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Após a aprovação do... - Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis rurais - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
As secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura firmaram uma parceria que garante a ampliação e a gratuidade no acesso pontual ao banco de dados sobre os valores da Terra Rural do Instituto de... - Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas - STJ
Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior... - Justiça eleva valor de causa para fixar multa por litigância de má-fé - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As contradições em um processo trabalhista poderão custar caro para um médico. A Justiça do Trabalho de Diadema (SP), com base em dispositivo no novo Código de Processo Civil (CPC), estabeleceu... - Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade... - Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse... - TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,9 bilhão em precatórios alimentares em junho - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2017 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para... - Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou à Justiça Federal em Marília - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de Marília desde ontem (5/6). A expansão está prevista no... - Juíza determina registro com duas mães e sem indicação de doador de sêmen - TJDFT
A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedente o pedido das autoras e determinou que o oficial do cartório de registro civil proceda,... - Lei cria documento único de identificação nacional - AGÊNCIA SENADO
As falsificações de documentos geram prejuízos anuais de cerca de R$ 60 bilhões ao país, o que é facilitado pelo fato de haver cerca de 20 documentos de identificação utilizados pelos... - Justiça do Trabalho penhora sede de empresa - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O imóvel que abriga uma empresa não poderia ser penhorado devido à sua função social, dizem especialistas. No entanto, não foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª... - Justiça suspende débitos definidos por voto de qualidade no Carf - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Contribuintes têm conseguido decisões na Justiça para suspender a cobrança de tributos julgados como devidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por causa do voto de qualidade... - Anotação na carteira de trabalho pela Secretaria da Vara é medida excepcional - TRT3
É bem verdade que o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT autoriza que as anotações não realizadas pelo empregador na carteira de trabalho sejam feitas pela Secretaria da Vara. Mas essa medida... - Mantida sentença que condenou empresa a indenizar trabalhador vítima de xingamentos - TRT10
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) que condenou uma empresa ao pagamento de... - Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei - STJ
Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, este entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça...