- TRF3 reconhece como atividade especial o trabalho executado na construção de edifícios de grande porte - TRF3
O Decreto 53.831, de 1964, considerava perigoso o trabalho em edifícios, barragens e pontes. Com este fundamento, o juiz federal convocado Rodrigo Zacharias, da Nona Turma do Tribunal Regional... - Tecelagem é condenada pela Terceira Câmara a pagar R$ 5 mil de danos morais por reter salário - STJ
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que pediu a majoração do valor da indenização por danos morais, decorrentes de assédio e retenção salarial, arbitrado... - Impedida de trabalhar após queda em hospital, mulher receberá pensão e danos morais - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou a condenação de um hospital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de paciente que caiu da cama na data em que recebeu... - Justiça decide que filho suspeito de agredir mãe no RJ tem que ficar a pelo menos 100 metros dela - G1
A juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, titular do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, decidiu nesta segunda-feira (29)... - Congresso derruba veto de Temer a trecho de lei que muda regra de cobrança do ISS - G1
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do... - Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida - STJ
A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime... - Novo sistema combate sonegação de ISS na construção civil em SP - G1
Os auditores do município de São Paulo desenvolveram um sistema capaz de impedir a sonegação do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelas construtoras e empreiteiras na área da construção civil e que... - Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral - TRT3
O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na Justiça Trabalhista. Mais um caso foi examinado pela juíza Cristiana Soares Campos, na... - Fazenda notifica proprietários de 408 mil veículos final de placa 1 com débitos de IPVA - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores... - VIII Encontro Anual AASP, em Ribeirão Preto, foi um sucesso - AASP
Durante três dias, associados de 70 municípios do estado, da capital e de sete Estados do país prestigiaram o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio. Com... - Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de... - CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar danos morais coletivos devido ao descumprimento de norma... - Terceira Seção define que desacato continua a ser crime - STJ
Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime,... - Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para... - Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo - TST
Uma doméstica de Barra Mansa (RJ) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar que foi prejudicada em processo que move contra a patroa porque uma de suas testemunhas não...