- Menina terá duas mães na certidão de nascimento - TJMG
Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, aceitou pedido de adoção da madrasta de uma criança e manteve a filiação... - Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição - TJRS
A 16ª Câmara Cível negou apelação de consumidora que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito e não quis resolver o impasse por autocomposição, através da plataforma... - Diário Oficial de São Paulo terá apenas versão digital a partir de quinta - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir desta quinta-feira (1º), o Diário Oficial de São Paulo deixará de circular na forma impressa, mantendo apenas a versão digital. De acordo com o governo paulista, a medida segue... - Negociação direta poderá gerar novas ações judiciais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Mantida pelo relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a regulamentação do contrato individual de trabalho, negociado diretamente entre empresa e empregado, poderá... - VIII Encontro Anual AASP, em Ribeirão Preto, foi um sucesso - AASP
Durante três dias, associados de setenta municípios do estado, da Capital e de sete estados do país prestigiaram o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio.... - Cármen Lúcia defende uso das técnicas de Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica - STF
Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo... - Primeira Seção tem competência para julgar mandado de segurança sobre segurança externa de presídios - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para o julgamento de recurso em mandado de segurança que... - Justiça gratuita pode ser concedida à massa falida apenas se comprovar hipossuficiência - STJ
"Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Seguindo esse... - Cadastro do CNJ de acolhimento e adoção de criança será unificado - CNJ
Durante o segundo workshop sobre a proteção integral da infância e juventude, na sexta-feira (26), a Corregedoria Nacional de Justiça defendeu a unificação do Cadastro Nacional de Crianças... - TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça (23/05), a condenação por furto de um servente de pedreiro de Capão da Canoa (RS) que alegou ter cometido o delito em... - Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose - TRF4
O plano de saúde Hospitalar, de Londrina (PR), terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por negar tratamento de endometriose à beneficiária. A... - Dano moral a passageiros barrados no check-in ao retornar de viagem a Madrid - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de dois passageiros que precisaram adquirir novos bilhetes para garantir sua... - Espaço aéreo: conheça as regras para drones, aeromodelos e balões - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A aprovação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de regras para o uso civil de drones, no começo de maio, trouxe à tona dúvidas sobre a regulamentação e uso do espaço aéreo em... - Seguradora deve reparar por acidente de carro - TJMG
Uma seguradora deve ressarcir a cliente do montante que ela gastou para consertar seu carro, R$29.918,71. O filho dela envolveu-se num acidente automobilístico em Passos, no Sul de Minas, após... - Transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, que os conflitos que...