- Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A... - Fabricante reverte multa de ICMS - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma indústria conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverter uma multa de R$ 4 milhões aplicada pela Fazenda Estadual por crédito indevido de Imposto sobre Circulação de... - Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir pagamento do crédito trabalhista - TRT3
A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pagamento do crédito do ex-empregado. Os... - CCJ deve votar na próxima semana projeto que endurece regime de progressão de pena - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), o projeto de lei (PLS 499/2015) do senador Lasier Martins (PSD-RS) que restabelece a exigência... - Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento - STJ
A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à... - Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo - STJ
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o... - Não comunicação da restrição de crédito gera indenização - TJDFT
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de uma instituição bancária e manteve sentença que a condenou a indenizar cliente ante restrição promovida em cartão de crédito sem a... - Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas - RECEITA FEDERAL
Foi assinada ontem pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos... - Senado aprova MP que muda taxas para Zona Franca de Manaus - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (23) a Medida Provisória (MP) 757/16, que cria duas novas taxas para substituir a atual forma de cobrança de serviços administrativos na Zona Franca de Manaus,... - Câmara aprova MP que libera saque das contas inativas do FGTS - G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória editada pelo governo que autoriza o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 do Fundo de Garantia do Tempo de... - TRT da 3ª Região edita a Tese Jurídica Prevalecente nº 14 e as Súmulas nºs 62 e 63 - TRT3
Em sessão ordinária realizada no dia 11 de maio de 2017, o egrégio Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região apreciou o incidente de uniformização de jurisprudência n. 0010091-53.2017.5.03.0000 e... - Responsabilidade por vínculo doméstico não se estende indiscriminadamente a parentes que não residem no mesmo local - TRT3
Ele prestou serviços até a data da morte do idoso. Na Justiça do Trabalho, conseguiu obter o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico com o espólio na função de "Cuidador de... - Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma empresa para reconhecer a prescrição de comissões reivindicadas por ex-representante comercial. O recurso... - Cliente vítima de piadas em local de trabalho após cobrança de dívida deve ser indenizado - TJCE
O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, respondendo pela 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Conecta Serviços a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por cobrar... - Extinta ADI que questionava dispositivo do antigo CPC - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5110, por perda de objeto. Os atos normativos questionados na ação...