- Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais - TJDFT
A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de autor para aplicar multa e condenar réu a pagar indenização por danos morais, ante a perturbação causada à vizinhança. A decisão foi... - Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por... - Nova regra de bagagem da Latam começa a valer nesta quinta-feira - G1
A Latam inicia nesta quinta-feira (18) a mudança de suas regras para a bagagem despachada. A companhia aérea implementará as novas regras gradativamente. Já a cobrança pela bagagem despachada em... - Ciberataques: Como não virar uma vítima? Siga '10 mandamentos' - G1
Como usar computadores e celulares de forma segura? A pergunta nunca esteve tão em alta quanto depois desta sexta-feira (12), após o vírus WannaCry começar seu mega ataque. Foram mais de 300 mil... - Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu de autuação fiscal uma consultoria e uma empresa de investimentos que assessoraram cliente em um planejamento tributário. A decisão é... - Governo quer ficar com precatórios que não foram sacados - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que determina que recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) que estejam sem movimentação... - Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (17), que o confisco de bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas não está... - Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade... - Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou denegada a ordem pelo juiz ou pelo tribunal,... - Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou revisão de tese firmada em recurso repetitivo para esclarecer que a ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a... - Negada homologação de acordo após sentença que reconheceu fraude na contratação - TRT2
Após o trânsito em julgado de uma sentença que havia reconhecido vínculo entre a reclamante e a primeira reclamada, as partes de uma reclamação trabalhista protocolaram petição de acordo... - Justiça concede extensão de licença-maternidade por nascimento prematuro - TJSP
O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período... - Vítima de assalto no estacionamento de centro clínico deverá ser indenizada - TJDFT
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou um centro clínico a indenizar, por danos materiais e morais, consumidor vítima de assalto no... - Lei prevê multa de R$ 500 para quem urinar em espaços públicos de São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Quem for flagrado urinando nas vias públicas da capital paulista vai ter que arcar com uma multa de R$ 500. É o que diz o Projeto de Lei 24/2017, sancionado na manhã desta terça-feira (16) pelo... - Anvisa inclui Cannabis sativa em relação de plantas medicinais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou ontem (16) a inclusão da Cannabis sativa L., nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. A medida faz parte...