- Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde - TJSP
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam... - Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa... - Consumidores podem renegociar dívidas pela internet até fim de maio - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Consumidores que desejam renegociar dívidas com instituições financeiras poderão fazê-lo pela internet até 31 de maio utilizando uma plataforma online disponibilizada pelo governo federal. A... - Sancionada lei que estabelece infiltração policial no combate à pedofilia - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração... - CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde o começo do mês, as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do... - ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas. A tese ganhou força após a Procuradoria-Geral da... - Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição de multa cominatória à fazenda pública em caso de descumprimento de... - Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários - CNJ
O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho... - Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE) - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um escritório de advocacia de Recife (PE) que, em ação civil... - Cinco emendas à Constituição devem ir a plenário no Senado nesta semana - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em... - Comissão da Câmara retoma nesta terça votação da reforma da Previdência - G1
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira (9) para tentar concluir a análise do relatório do deputado Arthur Oliveira... - Governo regulamenta transferência de áreas públicas para incentivar turismo - G1
O governo publicou nesta segunda-feira (8) uma portaria que regulamenta a transferência, à iniciativa privada, de áreas da União com potencial turístico. A medida integra um plano para... - INSS já convoca para pente-fino beneficiários com mais de 60 anos - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O governo já começou a convocar os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos para realizar nova perícia médica no pente-fino que está sendo feito nos benefícios por incapacidade... - RERCT não permite regularização de bens de origem ilícita - RECEITA FEDERAL
Sobre as recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Especial de... - Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as...