- Utilização de protocolo judicial integrado em todo o país será analisada na CCT - AGÊNCIA SENADO
Está na pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de quarta-feira (10) proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira, por meio da... - Mantida decisão do TJ-RS que autorizou transferência de recursos para pagamento de precatórios - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26056, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do... - Suspensa decisão que determina a quebra de sigilo estatístico do IBGE - STF
Liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a quebra do sigilo... - Repetitivo discute incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito em contratos de mútuo feneratício - STJ
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a afetação do REsp 1.579.250, para possibilitar o julgamento conjunto com o REsp... - Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial - STJ
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da correção monetária dos depósitos judiciais no âmbito... - Juízes concedem medidas protetivas em audiências de custódia com agressores - CNJ
Facilitar a concessão de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica foi mais uma das conquistas das audiências de custódia, procedimento regulamentado pelo Conselho... - Negado recurso de cozinheira que alegava ter acumulado função de nutricionista - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma cozinheira de uma microempresa de refeições coletivas que insistiu, no seu recurso, em afirmar que teria acumulado também, por um... - Emissora de TV é condenada a indenizar por ofensa à honra em programa humorístico - TJSP
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede de televisão a indenizar rapaz que teve sua honra ofendida durante gravação de quadro humorístico. A... - Justiça assegura defesa em processo administrativo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Um contribuinte do município de São Paulo obteve na Justiça o direito de defesa em processos administrativos cujo prazo já havia, oficialmente, se esgotado. A decisão tem base em uma... - RS tem dívida de R$ 12 bilhões em precatórios, estima sindicato - G1
O estado do Rio Grande do Sul deve cerca de R$ 12 bilhões em precatórios, que são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento.... - Pauta da Câmara prevê votação de dívida dos estados e reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A pauta do plenário da Câmara desta semana tem oito medidas provisórias (MPs) pendentes de aprovação pelos deputados. Entre as MPs que trancam a pauta está a 759/2016, que estabelece novas... - Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas - STJ
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca... - Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao rio. O fato ocorreu na... - TRF4 edita duas súmulas sobre honorários advocatícios - TRF4
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou mais duas súmulas. Os verbetes, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região ontem (4/5), tratam de... - Decisão permite a estrangeira residente no Brasil pedir benefício assistencial - TRF3
O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar pedido de uma...