- Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma empresa importadora e exportadora, de Maringá (PR), pelo qual pedia a anulação da audiência inaugural de... - Tribunal de Justiça entende que nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico - TJSC
Nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico. Sob essa premissa, a 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos materiais e morais a um paciente com redução... - Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as... - Câmara aprova ampliação de participação de empresas estrangeiras em nacionais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de empresa nacional foi aprovado ontem (4) em... - Tribunal paulista antecipa item da reforma trabalhista - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça do Trabalho de São Paulo antecipou a reforma trabalhista ao negar ao funcionário de uma autopeças o pagamento de uma hora extra diária por ter o horário de almoço reduzido em meia... - AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas - AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) às áreas urbanas de municípios. A atuação... - Ebook grátis traz leis do processo administrativo de 18 países latinos - CNJ
A Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (EMARF), vinculada ao TRF2, acaba de lançar uma obra que promove o estudo comparado entre as leis que tratam do processo administrativo... - 43 mil haitianos podem obter visto de permanência apenas com certidão traduzida de nascimento ou casamento - TRF3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou liminar que declarou nacionalmente o direito de 43 mil haitianos, que imigraram entre 2010 e 2015, de obterem o visto de... - Falta de comida em festa de casamento gera indenização - TJRS
A 4ª Turma Recursal Cível julgou procedente ação que condenou o organizador do evento a indenizar o casal por falha no serviço de buffet do casamento... Caso O casal narrou que contratou o... - Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento - TJMG
Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em decorrência de mal-estar decorrente de ingestão de medicamento vendido equivocadamente. Com esse entendimento, a 12ª... - Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi... - CCJ do Senado amplia para oito anos tempo de internação de menor infrator - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como... - CCJ do Senado aprova fim dos autos de resistência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (3) projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CCP) para acabar com os chamados "autos de resistência". O... - Cármen Lúcia cria comissão para apurar processos contra liberdade de imprensa - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder... - CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo...