- Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da... - INSS não pode ser responsabilizado por suicídio de segurado - TRF4
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser responsabilizado pelo suicídio de um morador de Alvorada (RS) após ter benefício de auxílio-doença negado. Com este entendimento, a 4ª... - Impenhorabilidade de bem de família independe do valor do imóvel - TRT2
Em sede de 1ª instância, foram interpostos embargos de terceiro para que fosse reconhecido como bem de família imóvel avaliado em mais de 1 milhão de reais, de acordo com a avaliação procedida... - Banco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa terceirizada - TRT15
A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de que era "parte... - TJ confirma troca de ex-companheiro por filha de falecido na função de inventariante - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão que determinou a substituição do inventariante do espólio de um homem morto em comarca do Vale do Itajaí. Saiu o... - Reparação para turista alojada na periferia de Paris que largou viagem por desgosto - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou agência de viagem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a cliente que adquiriu pacote turístico com destino a Paris... - TJMG decide que serviço de cartomante não gera danos morais - TJMG
"Os aborrecimentos e as chateações do dia a dia não podem ensejar danos morais, visto que não trazem maiores consequências ao indivíduo. Caso se considerasse que qualquer desentendimento... - Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Um novo sistema para pagamento de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do... - INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Começou a ser pago ontem (2) o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram revisão do cálculo do que haviam recebido por... - Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor - ANAC
A Diretoria Colegiada da ANAC aprovou, nesta terça-feira (2), o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de drones. A norma (Regulamento Brasileiro... - Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a... - Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o pagamento de danos emergentes a um agricultor que foi... - Advogado recebe condenação penal por não devolver os autos do processo no prazo - TJRS
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram, por unanimidade, recurso em que um Advogado pedia a reabertura da instrução processual. O réu foi condenado à pena de 8 meses de... - Boletim AASP está de cara nova - AASP
A partir deste mês de maio, o tradicional Boletim da AASP, publicação indispensável para o pleno exercício da profissão, passa a ser quinzenal. Com um novo e renovado visual que facilitará a... - Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão - STJ
É possível a revisão de aposentadoria complementar proporcional para que o assistido receba o benefício integral, quando reconhecido, mesmo que tardiamente, tempo de serviço adicional e desde...