- Terceira Turma restabelece sentença que fixou em R$ 300 mil indenização a menino vítima de queimadura em restaurante - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 1,3 milhão (cerca de R$ 3 milhões em valores atualizados) para R$ 300 mil a indenização a ser paga por um restaurante de... - Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil - STJ
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Ao... - Dona será indenizada por morte de cão de estimação - TJSP
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou donos de cães que atacaram e mataram um cachorro da raça poodle a indenizar a dona do animal. O montante foi fixado... - Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2017 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017 será feito no dia 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes de... - Quem não votou nas últimas eleições tem até hoje para regularizar situação - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até hoje (2) para regularizar sua situação perante a Justiça... - Companhias aéreas não têm data para iniciar cobrança por despacho de bagagem - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Após decisão que liberou, desde a sexta-feira (28) a cobrança extra no despacho de bagagem, ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em... - Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa... - Varas de Acidentes do Trabalho são ameaçadas por PEC da Previdência - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As varas especializadas em julgar casos de acidente de trabalho podem acabar se o texto da Reforma da Previdência for aprovado como está. Hoje, a redação altera um artigo da Constituição e dá... - Estado de São Paulo deverá fornecer banho quente a presidiários - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as 168... - Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da Constituição de 88 - STJ
Os reajustes anuais dos benefícios de previdência privada calculados com base na variação do salário mínimo se deram apenas até a entrada em vigor da Lei 6.435/77. Esse foi o entendimento da... - Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz - STJ
Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo... - Judiciário intensifica combate ao tráfico humano internacional - CNJ
A ilusão de conseguir dar uma vida melhor para os filhos de 5 e 3 anos. Foi assim que a goiana Viviane (nome fictício para preservar a identidade da vítima) se sujeitou à vida de prostituição... - Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve o recurso revista interposto ao TST, por... - Passageiro que teve suas malas violadas após viagem para Miami receberá indenização - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro que teve sua bagagem violada quando... - Supermercado indenizará septuagenária atropelada por empilhadeira ao fazer compras - TJSC
Uma idosa praticamente atropelada por uma empilhadeira ao fazer compras nas dependências de um supermercado deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais. A sentença foi confirmada pela 1ª...