- Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado - TJMG
Uma boate, na capital mineira, deve indenizar três amigos em R$9 mil, por danos morais, porque eles foram retidos no local depois de terem se recusado a pagar a gorjeta. A decisão da 9ª Câmara... - IR 2017: prazo para entregar a declaração termina nesta sexta-feira - G1
Termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para declarar o imposto de renda 2017. O contribuinte que não enviar sua declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de,... - Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem - G1
Desde ontem, quinta-feira (27), pais já podem escolher registrar seus filhos no local de sua residência ou no local de nascimento da criança. A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário... - Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido de um agricultor para excluí-lo da execução de 12 cédulas rurais distintas emitidas por produtores diferentes como... - Juizados: cláusula que autoriza bancos a descontar automaticamente valores para cobrir débitos é abusiva - TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado dia 13/4, uniformizou entendimento de que é abusiva a cláusula, inserida em... - Delegado da Polícia Federal será indenizado por assédio moral - TRF4
A União terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu (PR) que sofreu assédio moral no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... - TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo - TST
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização... - Vítima de assédio sexual cometido em elevador, mulher será indenizada em R$ 8 mil - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve condenação a um homem por assédio sexual praticado contra vizinha no elevador do prédio onde ambos residem. A vítima receberá indenização por danos morais,... - Turma mantém condenação de advogada que ficou com valores de alvará expedido equivocadamente - TJDFT
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença que a condenou por ter recebido valor... - Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e partidos da... - Senado aprova em 1ª turno fim do foro privilegiado para todas as autoridades - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (26), por 75 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de... - Projeto de lei limita atuação dos sindicatos e da Justiça do Trabalho - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A reforma trabalhista, prevista para ser votada hoje ou amanhã na Câmara dos Deputados, se aprovada da forma como está, alterará significativamente a maior parte da jurisprudência da Justiça do... - Reforma altera regras sobre justiça gratuita, honorários e processos trabalhistas - AGÊNCIA CÂMARA
Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL... - 2ª Turma: Execução individual de ação coletiva julgada no STF deve ser feita na primeira instância - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo,... - CJF libera mais de R$ 1 bi em RPVs autuadas em março - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.043.621.914,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em...