- Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas - TST
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo... - Usuários externos podem participar da homologação da nova versão do PJe - TST
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou na segunda-feira (24) link público para que qualquer usuário com certificado digital possa participar da fase de homologação da nova... - Faltas antigas e já punidas não justificam dispensa por justa causa - TRT2
Pode haver dupla punição pelo mesmo erro? Uma trabalhadora que havia faltado três dias ao serviço, logo após retornar da licença-maternidade, foi devidamente repreendida na ocasião por essas... - Mantida justa causa de empregado que postou comentários ofensivos no Facebook da empregadora - TRT3
Uma fábrica de máquinas de construção dispensou por justa causa um empregado porque ele postou na página da empresa em uma rede social (Facebook) comentários ofensivos, além de uma foto com... - Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal iniciou ontem (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O... - Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a... - STJ vai analisar operação de incorporação de ações - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar processo que discute a tributação de operações de incorporação de ações. A questão está na pauta da 1ª Turma desde o ano passado. O... - MEC atende OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos - OAB
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é... - STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço... - Definidos participantes e cronograma da audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet - STF
A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin marcaram para os dias 2 e 5 de junho a audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de... - Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social... - Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro depositado em armazém da empresa recuperanda - STJ
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de conflito de competência, que não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a... - Quarta Câmara mantém decisão que nega processamento de agravo de petição - TRT15
A 4ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma microempresa, que insistiu na reforma da decisão de primeiro grau, proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista,... - TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos - TST
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal tem a competência exclusiva para suscitar os incidentes de recursos... - Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica - TJDFT
Um hospital foi condenado a pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo mais indenização por danos morais e estéticos a paciente que sofreu sequelas pós-cirúrgicas graves devido à...