- INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável - TRF4
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um segurado de 31 anos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), residente do município de... - Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular - TST
Em duas decisões de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de condenações... - MPF opina pela anulação de prisão preventiva por violação ao sistema penal acusatório - PGR
A conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício pelo juiz, sem requerimento do Ministério Público, afronta o sistema penal acusatório. Esse é o entendimento da... - 2ª Turma reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo trabalhista em virtude da pandemia - TRT18
A 2ª Turma do TRT de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo trabalhista, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau que havia excluído a... - Retorno gradual das agências começa em 24 de agosto somente com hora marcada - INSS
A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada na quarta-feira (29), adiou para 24... - Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005(Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o... - STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de agosto - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15/8, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada... - Ações possessórias extrapolam disputas sobre imóveis, revela pesquisa - CNJ
Resultados preliminares de pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ações possessórias levam ao Judiciário muito mais que litígios relacionados à posse e... - Processos de grande repercussão jurídica e política estão na pauta do STJ no segundo semestre - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará ao longo do segundo semestre de 2020 importantes questões jurídicas, como a interpretação de dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e... - Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia do agravo de... - Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença - STJ
Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido de cumprimento do comando judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... - DNIT tem recurso negado e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo - TRF4
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade negar recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A apelação foi... - Confirmada justa causa de trabalhador de MG que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica - TRT3
A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em... - Comunicado informa sobre consulta ou carga imediata aos advogados na Upefaz - TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça acrescentaram ao Comunicado Conjunto nº 690/20 - que trata do trabalho presencial na Unidade de Processamento das... - TJSP inicia o agendamento on-line de atendimentos presenciais - TJSP
Está disponível desde sábado (1º) o agendamento on-line de atendimentos presenciais. Acesse aqui. Para prevenir a disseminação do novo coronavírus nas unidades do Tribunal de Justiça de São...