- Repetitivo sobre contratos bancários tem mais dois recursos afetados - STJ
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os Recursos Especiais 1.644.767 e 1.440.529 integrem o julgamento do Tema 935 como... - São impenhoráveis recursos oriundos do SUS e repassados a instituição privada para custeio de serviço público - TRT2
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram o pedido de penhora sobre recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de... - TJ amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por "overbooking rodoviário" - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida por empresa de transporte a um casal que comprou passagens de ônibus intermunicipal com antecedência mas, na... - Telefônica paga multa de R$ 430 mil por reiterar má prestação de serviço por 10 anos - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou empresa de telefonia ao pagamento de multa de R$ 430 mil - em valores atualizados - por desobediência a comando judicial que... - Idosos poderão contar com medidas protetivas de urgência contra agressores - AGÊNCIA SENADO
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (19), aumenta a proteção aos idosos que enfrentam situação de violência ou exploração econômica no ambiente... - Câmara de SP aprova multa a quem urinar na rua; texto segue para Doria - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
A Câmara de São Paulo aprovou, na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei que prevê multa a quem urinar em público. O texto segue agora para aprovação do prefeito João Doria (PSDB).... - Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público - STF
Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720,... - Relator conclui leitura de parecer da reforma da Previdência, e deputados pedem vistas - G1
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), encerrou na noite desta quarta-feira (19) a leitura do parecer. Ela tinha sido interrompida para... - 2ª Turma extingue processo contra réu que teve casa vasculhada por policiais sem mandado judicial - STF
Na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, extinguir processo penal que tramitava contra O.T.N., que... - Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um... - TRF3 autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozóides do cunhado - TRF3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação de um casal para a realização de inseminação artificial na mulher a partir de espermatozóides... - TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais - TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas... - Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma teleoperadora contra decisão que julgou intempestivo (fora do prazo) o recurso apresentado por sua advogada. Nos... - Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados - TST
A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. Empresas e trabalhadores podem optar pela mediação e a conciliação, formas rápidas e... - Entidades lançam 16 propostas legislativas contra encarceramento em massa - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Um caderno com 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa foi lançado ontem (18) em ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. O...