- Passageira é impedida de embarcar em avião por não constar nome de casada na CNH - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a mulher que foi impedida de embarcar por divergência entre seu... - Disparam decisões que obrigam planos de saúde a oferecer serviço home care - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Por diferentes problemas de saúde, o casal Mitica, 83, e Masuo Murakani, 84, precisou de internação domiciliar (home care). Mitica sofre de Alzheimer e, em 2015, caiu e fraturou uma costela.... - Governo diz ao STF que cabe ao Legislativo discutir aborto - G1
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal junto à Justiça, enviou nesta segunda-feira (10) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual disse que cabe ao... - Mais de 3,4 mil imóveis em São Paulo pertencem a empresas offshores, diz ONG - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Mais de 3,4 mil imóveis localizados nas áreas mais caras de São Paulo, avaliados em cerca de US$ 2,7 bilhões, pertencem a empresas ligadas a offshores - corporações abertas nos chamados... - Lamachia lança oficialmente a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira - OAB
O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, lançou oficialmente, juntamente com o presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia... - Rotinas, produtos e serviços facilitam o trabalho de advogados no STJ - STJ
Entre a chegada do processo e a baixa ou arquivamento após a conclusão do julgamento, o advogado que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ficar atento a uma série de rotinas e... - Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido - STJ
Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas com as regras mais vantajosas ao... - STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica - STJ
Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com este entendimento, a Quinta Turma... - Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu... - Trinta e um tribunais aderem à consulta integrada de processos - CNJ
Em vez de acessar vários sistemas para acompanhar processos judiciais sob sua responsabilidade, operadores do Direito em grande parte do país já podem contar com um só canal: o Escritório... - TRT-2 aprova a edição de cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes - TRT2
Em sua última sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira (3), o Tribunal Pleno do TRT-2 aprovou a edição de cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. A publicação das normas... - Rede de hipermercados é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de dança - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou uma renomada rede de hipermercados a pagar indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a uma funcionária que era obrigada da participar de "práticas... - Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada do município de Ibitinga (SP) de propor ação individual para... - Prazo para aderir a nova repatriação vai até o fim de julho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de... - Falta de dados sobre contas da Previdência provoca ações na Justiça - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Embora não afaste completamente as críticas de falta de dados sobre as contas da Previdência, o novo modelo de previsões fiscais soluciona um dos principais problemas apontados por opositores da...