- Passageira que viajou em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras, receberá R$ 5 mil - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual ao pagamento de indenização por danos morais, fixado em R$ 5 mil, a passageira que teve... - STF libera propagandas do governo federal sobre reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) que autoriza o governo federal a voltar a veicular propagandas sobre a reforma da... - CCJ aprova proposta para tornar crime de estupro imprescritível - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016,... - TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho... - Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina amanhã, sexta-feira, 7 - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de março termina amanhã, sexta-feira, 7 de abril. O... - Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geral - STF
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de abril será totalmente dedicada a recursos com repercussão geral reconhecida, atingindo temas de grande repercussão social e... - Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos... - Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção - STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si... - STJ moderniza tramitação de processos originários e distribui 80% no mesmo dia do protocolo - STJ
O aperfeiçoamento dos trabalhos nas etapas iniciais da tramitação do processo fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzisse expressivamente o tempo gasto até a distribuição dos... - TRF4 confirma benefício assistencial a menor com deficiência - TRF4
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar benefício assistencial a um menino de 7 anos que sofre de escoliose neuromuscular e atraso mental. O julgamento da 5ª turma do Tribunal... - Secretaria de Dissídios Coletivos altera Precedente Normativo nº 23 - TRT2
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 alterou a redação do Precedente Normativo nº 23. A ata que informa a mudança foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira... - Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e... - Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou ontem (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer... - Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) - RECEITA FEDERAL
A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017. As maiores... - Rede de supermercados é condenada a pagar indenização de R$30 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente - TRT3
Num país em que diariamente são relatados inúmeros casos de violência sexual e psicológica contra a mulher, o Judiciário não pode coadunar com atos dessa natureza. Com essa reflexão, a juíza...