- Brasileiros fora do país por mais de 12 meses não precisam declarar IRPF - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que tenham feito a Declaração de Saída Definitiva do país.... - Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho... - Para especialistas, terceirização pode gerar ações na Justiça - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada na sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para... - Quase 8% da força de trabalho do País tem processo na Justiça - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Em meio às discussões sobre a Reforma Trabalhista, um levantamento feito pela companhia de softwares de soluções jurídicas ProJuris mostrou que, no ano passado, aproximadamente 8% do estoque de... - Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Para, está... - Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão - STF
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no... - Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural... - Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais... - Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal - STJ
"A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório." A decisão é da Quarta Turma do Superior... - Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa - STJ
A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o... - Juiz condena passageira que cuspiu em atendente de companhia aérea - TJDFT
O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de indenização e condenou uma passageira ao pagamento de danos morais, por ter agredido verbalmente e cuspido no... - Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos - G1
O governo publicou na noite desta quinta-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha de... - Problemas com FGTS atingem cerca de 25 milhões de trabalhadores - G1
Os brasileiros que não conseguiram sacar a conta inativa do FGTS não estão sozinhos. Em grande parte das contas ativas, empregadores também não depositaram corretamente o dinheiro no... - Justiça manda RS indenizar preso por más condições do Presídio Central - G1
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta quinta-feira (30) o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um preso devido às más condições do Presídio Central de Porto Alegre,... - Proposta de mudança no Código de Processo Penal divide opinião de juízes - AGÊNCIA CÂMARA
Em depoimento à comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), o juiz federal Sergio Moro, responsável em Curitiba pelos processos criminais relativos à...