- Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a... - Voto do ministro Celso de Mello em julgamento que anulou provas obtidas ilicitamente - STF
O ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 144159, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou ilegal... - Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de... - Vídeos explicam acesso a atendimentos e audiências virtuais - TJSP
Com a implantação do sistema de trabalho 100% remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo, a realização de audiências e atendimentos virtuais despontaram como ferramentas eficientes. Para... - Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal publicou ontem (30) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre... - CMN eleva para R$ 100 mil valor mínimo que estrangeiros devem declarar - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os estrangeiros que movimentam recursos bancários no Brasil só deverão declarar ao Banco Central (BC) movimentações a partir de R$ 100 mil, decidiu ontem (30) o Conselho Monetário Nacional... - Senado aprova MP que beneficia setores portuário e de aviação - AGÊNCIA SENADO
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), por 65 votos a 8, a medida provisória (MP) 945/2020, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao... - Proposta que concede linha de crédito a profissionais liberais vai à sanção - AGÊNCIA SENADO
Profissionais liberais como advogados, dentistas e corretores poderão ter acesso a uma linha de crédito especial durante a pandemia do coronavírus, caso vire lei o PL 2.424/2020. Segundo o texto,... - Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da... - Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra - STJ
Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não significa a aplicação automática dessa regra a casos... - Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório do Sistema Financeiro de Habitação (SFH),... - Webinar gratuito: Nexo causal da responsabilidade civil na pandemia - AASP
A AASP promove amanhã, sexta-feira, 31/7, às 16 horas, o webinar gratuito "Nexo causal da responsabilidade civil na pandemia". Participam os seguintes expositores: Bruno Leonardo Câmara... - Direito Desportivo eSports - Webinar gratuito - AASP
Será na segunda-feira, 3/8, às 18 horas, o webinar gratuito "Direito Desportivo eSports". Participam os seguintes expositores: Daniel Pintò, Sócio de Volga SE Sports &, Esports... - Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência - CNJ
"Gestão Processual no Tribunal do Júri" é o nome do manual lançado nesta quarta-feira (29/7) na abertura do Seminário Digital Gestão Processual no Júri e Propostas em Tempo de... - TRF4 restabelece assistência judiciária gratuita e segurado que perdeu ação não pagará custas processuais e honorários advocatícios ao INSS - TRF4
A Assistência Judiciária Gratuita (AJG) só pode ser revogada caso sejam apresentados elementos novos que não estavam à disposição do magistrado no momento da concessão do benefício ou em...