- Empresa considerada revel consegue anulação da citação por conta de erro no endereço de entrega - TRT2
Uma empresa considerada revel deu entrada em recurso que foi analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região. A alegação para a alteração da decisão inicial era que o endereço utilizado para a... - Concessionária indenizará dono de pizzaria por falta de luz no Dia dos Namorados - TJRS
A 4° Turma Recursal Cível condenou a RGE energia, que deverá indenizar dono de pizzaria por queda de luz em dia dos namorados. O caso ocorreu em Passo Fundo e foi concedido o ressarcimento de R$... - Inadimplentes e famílias sem condições de pagar contas crescem no país - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso chegou a 23,7% em março deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada hoje (28),... - Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível - STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em... - STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para determinar ao ministro da Justiça que decida, em 30 dias, em caráter final e como entender de direito,... - Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O tema... - Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de cláusula penal de contrato por entender que, apesar de a multa atender às condições celebradas entre as partes, a... - Segunda Seção reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão - STJ
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada por um banco que alegava usurpação da competência do STJ pelo Juízo de... - Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde - STJ
Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e para aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior... - Cancelada penhora de imóvel prometido à venda antes da ação e só levado a registro após citação - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão unânime, a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos... - Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou ontem às Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) disponível ontem (27/3) na Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã. O sistema eletrônico fica... - Décima Primeira Câmara determina retorno de autos à origem para reabertura de instrução processual - TRT-15
A 11ª Câmara do TRT-15 declarou nulo o processo movido por um trabalhador contra uma empresa fabricante de louças sanitárias, a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa feito... - Palácio deve sancionar Lei da Terceirização aprovada na Câmara; MPT pede veto - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Palácio do Planalto pretende sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não... - Desembargadores revisam remuneração de advogado - TJMG
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de juiz da comarca de Belo Horizonte e alterou os honorários advocatícios relativos a uma demanda de R$3 mil... - Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria - STJ
O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a prescrição aplicável em...