- Novo Código de Processo Civil rompe resistência de juízes à conciliação - CNJ
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de... - Idosos ludibriados em transferências de imóveis para filho e nora serão indenizados - TJSC
A 2ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença que condenou um homem e sua companheira ao pagamento de indenização por danos morais aos pais e sogros do casal, após transferências fraudulentas de... - Dano moral a motorista confundido durante blitz policial em busca de traficantes - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina indenize moralmente, em R$ 5 mil, motorista confundido com traficante durante abordagem em blitz. O incidente ocorreu... - Digitalização de ações penais agiliza concessão de 25,5 mil benefícios a presos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Pelo menos 25,5 mil benefícios concedidos a presos foram agilizados por meio da digitalização de ações penais. Os dados foram divulgados ontem (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se... - Nova ferramenta mostra fluxo de cargas, veículos e pessoas nas fronteiras - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lançou ontem (21) o Fronteirômetro, que dimensiona o fluxo de comércio internacional pelos portos,... - Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no... - Parcelamento de multa não extingue automaticamente execução fiscal - AGU
O parcelamento de multa administrativa não extingue automaticamente a execução fiscal. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou em recurso contra sentença que havia extinguido... - Câmara de SP aprova projeto que cria multa para quem sonega ISS - O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE
A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que torna infração administrativa uma série de fraudes que reduzem a arrecadação municipal com o Imposto Sobre... - Garantia integral do juízo pode ser dispensada quando recurso discute penhora em conta-salário - TRT3
Após a sentença condenatória, tem início a execução que tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor na ação trabalhista. Se o valor do crédito... - STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da... - Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova - STJ
O depoente favorecido em acordo de colaboração premiada não deve ser designado como testemunha, pois são categorias diferentes, que geram provas de valor diferente, "mas a errônea... - Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual - STJ
A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do... - Digitalização de ações penais agiliza 25,5 mil benefícios a presos - CNJ
Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em... - PJe passou a ser obrigatório em Americana e Registro - TRF3
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal de Americana e Registro desde ontem (20/3). A... - Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos - TRT15
O desembargador Dagoberto Nishina, integrante da 4ª Câmara do TRT-15, numa decisão monocrática e com base na Súmula 356 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou seguimento ao recurso...