- Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT - RECEITA FEDERAL
Foi publicada na sexta, 10, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária... - Empresa pagará funcionária afastada durante greve do INSS - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça Trabalhista de Minas Gerais condenou uma empresa a pagar à empregada os salários do período de afastamento médico, uma vez que a reclamante ficou sem fonte de renda por conta da greve... - Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo INPI - STJ
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência tecnológica, bem como de fixação de melhores condições de... - Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos... - Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão - STJ
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a... - Determinada expedição de certidão criminal com "nada consta" para reabilitado - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um homem, reabilitado criminalmente, possa obter certidão de "nada... - CNJ institui Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres - CNJ
As diretrizes e ações do Poder Judiciário para prevenção e combate à violência contra as mulheres estão definidas na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as... - Primeira Câmara anula justa causa aplicada a trabalhador demitido por brigar com colegas - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma usina sucroalcooleira, que insistiu na manutenção da dispensa por justa causa do reclamante, envolvido numa briga com outros... - Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus... - Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em audiência pública ontem (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do... - PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários - PGFN
O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Apenas os 100 maiores devedores... - MPF-SP pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de taxa extra para despacho de bagagens - G1
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu processo para que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a... - Agressão a criança dispensa prova de dano moral - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma... - Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação - STJ
Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de desapropriação e definiu que cabe ao... - O direito, as mulheres e suas conquistas - STJ
Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e seus esforços para garantir a diminuição do preconceito...