- Ofensa sofrida em rede social não é mero aborrecimento, decide a 3ª Turma de Recursos - TJSC
A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede social por outra usuária da mesma rede. Em ação ajuizada na comarca de Rio do Sul, a vítima teve o pleito... - Justiça de SC mantém dano moral para família cujo filho, anestesiado, não foi operado - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve indenização por danos morais a uma... - Ministério da Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos - AGÊNCIA BRASIL- ECONOMIA
O novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, que prevê a modernização do terminal ao planejar estrategicamente a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos,... - Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas - AGÊNCIA SENADO
Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o... - Câmara aprova emendas do Senado em MP de crédito para salário; texto vai à sanção - AGÊNCIA SENADO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/2020, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas... - Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de... - Reconhecida paternidade socioafetiva negada por cartório do MS - CNJ
Uma fisioterapeuta e um servidor público federal de Petrolina/PE conseguiram reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um impasse com o cartório que impedia o reconhecimento da paternidade... - Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo - ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar - impede o... - Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de... - Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias - TRF4
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória nº 1.523/1996. Com... - TRF3 retoma atendimento presencial - TRF3
Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul... - Síndico deverá indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou procedente indenização por dano moral após ocorrência de tratamento discriminatório e... - Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia - AGÊNCIA SENADO
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as... - Prova de vida por procuração de beneficiários com 60 anos ou mais pode ser realizada sem o prévio cadastramento no INSS - INSS
A Portaria 810, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (27), autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal sem o prévio... - Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo - STJ
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o...