- IR 2017: como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal - TRF4
Quem recebeu, durante o ano de 2016, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal, deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto... - Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que estabelecimento de saúde do planalto serrano indenize paciente que teve cirurgia suspensa - e reiniciada somente no dia seguinte - por falta de energia em... - Empresa indenizará turista por cruzeiro "internacional" que só passeou pelo Brasil - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em conhecer Búzios, Ilha Grande e... - Empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária quanto à condenação da prestadora - TRT2
Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses... - Primeira Câmara anula justa causa aplicada a trabalhador demitido por brigar com colegas - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma usina sucroalcooleira, que insistiu na manutenção da dispensa por justa causa do reclamante, envolvido numa briga com outros... - Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002 - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a prescrição total da pretensão de um tratorista agrícola por indenização por danos morais e estéticos relativa a um acidente de... - Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente... - Suspensa ação penal embasada em interceptações com fundamentação genérica - STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cautelarmente a realização dos interrogatórios dos empresários Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti e... - STJ e tribunais estaduais avaliam propostas de combate à crise penitenciária - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho dos Tribunais de Justiça acertaram a formulação de uma agenda de propostas legislativas e medidas jurisdicionais com vistas à diminuição da... - Recesso forense não deve impedir petição eletrônica, diz CNJ - CNJ
Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Este foi o entendimento... - Período de auxílio-acidente não pode ser contado como carência para benefício - TNU
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão do dia 23 de fevereiro, de que "o período do benefício do auxílio-acidente não pode ser... - Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a Americana e Registro no dia 13 de março - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Americana e de Registro a partir do dia 13 de março. A... - Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente - TJMG
Um posto de gasolina deverá indenizar um jovem em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo acusado injustamente de assalto à mão armada. Por causa da acusação, ele passou uma semana na prisão. A... - "Supremo não solucionará problema da guerra fiscal", diz Gilmar Mendes - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Mesmo com diversos processos tributários na pauta de julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguirá resolver problemas como a guerra fiscal e a terceirização de atividades-fim,... - Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10 - PGFN
O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) precisa estar atento. O prazo para adesão a essa modalidade de...