- Detento deve contribuir ao INSS para que trabalho na prisão conte para aposentadoria - AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o presidiário deve recolher contribuições previdenciárias para ter direito a contar tempo de serviço laborado em unidade prisional... - Senado inclui no SUS diretriz para atender vítimas de violência doméstica - G1
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que inclui no Sistema Único de Saúde (SUS) a diretriz para que haja atendimento específico para mulheres e vítimas de violência... - Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007 - STJ
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior... - CNJ analisa liminar sobre priorização do primeiro grau na Justiça do Trabalho - CNJ
Decisão liminar que será apreciada na 246ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (7/3), revela uma divergência quanto à aplicação da política nacional... - Candidato cotista afastado de concurso do INSS por ser considerado branco obtém liminar para seguir concorrendo - TRF4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar a um morador de Taquara (RS) para seguir a seleção em concurso público para técnico do Instituto Nacional do Seguro... - Assinatura de despachos marca início do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST - TST
O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins... - Perícia é dispensável para recebimento de denúncia de crime nas relações de consumo - TJSC
A 4ª Câmara Criminal do TJ determinou que juízo de comarca do Alto Vale do Itajaí aprecie denúncia contra um supermercado acusado da prática de crime nas relações de consumo. O... - Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado - TJSC
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma pia no... - Tribunais de Justiça iniciam semana de ações contra a violência doméstica - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Teve início ontem, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que mobiliza todos os tribunais de Justiça do país. Em sua sétima edição, a ideia é promover palestras, rodas de conversa,... - Prefeitura de SP lança programa para reduzir tempo de abertura de empresas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A prefeitura de São Paulo lançou ontem (6) o programa Empreenda Fácil, que pretende reduzir de 100 dias para até uma semana o prazo de abertura, licenciamento e também de fechamento de empresas.... - Latam vai cobrar R$ 50 para despachar bagagem de 23 quilos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A empresa aérea Latam informou ontem (6) que ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos. A segunda mala de mesmo peso... - Receita Federal e Prefeitura de São Paulo integram cadastros de pessoas jurídicas - RECEITA FEDERAL
Nesta segunda-feira, 6 de março, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou do lançamento do programa Empreenda Fácil, da Prefeitura Municipal de São Paulo, como... - Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral - STJ
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá... - Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher - CNJ
Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo... - PJe será obrigatório a partir de 6/3 - TRF3
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir de 6 de...