- Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a... - Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal informou ontem (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de... - Brasileiros que vivem no exterior também podem sacar FGTS de contas inativas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os brasileiros que moram no exterior e têm contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ficaram inativas antes de 31 de dezembro de 2015 também poderão sacar os recursos. Caso o... - Presos provisórios levam mais de um ano para ir a julgamento no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Uma pessoa presa provisoriamente, no Brasil, fica em média um ano e três dias encarcerado antes de ir a julgamento. O dado consta de levantamento dos tribunais de Justiça de todo o país, por... - Google lança tecnologia que ajuda a identificação de comentários abusivos - G1
Google e a Jigsaw, ambos controlados pela holding Alphabet, lançaram nesta quinta-feira (23) uma nova tecnologia para ajudar empresas de mídia e plataformas online a identificar comentários... - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS - STF
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida, em que... - Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral - STJ
Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória,... - Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário - STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que discute o pagamento... - Pessoas com deficiência passam a ter prioridade no pagamento de passivos - CJF
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou integralmente a Resolução n. TMP 1.525.565, que propõe incluir o artigo 9-A e dar nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 13, ambos... - Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria - TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, no dia 10 de fevereiro, entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades... - Empresa do ramo de transporte terá de indenizar trabalhador submetido a jornada estafante - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma empresa do ramo de transportes e serviços, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao reclamante, que estava submetido a uma jornada... - Mais de 400 mil apostilamentos são realizados em cartórios brasileiros - CNJ
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre agosto e dezembro de 2016, foram realizados pelos cartórios brasileiros 404.490 apostilamentos, procedimento para que um documento... - Receita Federal libera hoje programa da declaração de Imposto de Renda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará disponível no site da Receita Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa para... - Especialistas criticam excesso de medidas cautelares no Código de Processo Penal - AGÊNCIA CÂMARA
Audiência pública da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10) debateu as medidas cautelares que podem ser aplicadas aos réus presos antes do... - 1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito - STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento,...