- Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento - STF
O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos... - Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos - STJ
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de... - Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico - STJ
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser... - Acessa SUS' evitará ações desnecessárias para fornecimento de remédios - TJSP
Em 2016 o Tribunal de Justiça recebeu, apenas na Capital, mais de 23 mil processos de cidadãos que pediam o fornecimento de remédios por parte da Fazenda Estadual. Uma novidade poderá agilizar a... - Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos... - Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista em lei inclui todas as atividades da empresa - TRT2
Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91. No voto, o desembargador-relator Marcos... - Negado vínculo empregatício a doméstico que trabalhou para idosa que faleceu e não deixou herdeiros - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador doméstico que insistiu no reconhecimento do vínculo trabalhista. O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos havia... - Cronograma para saque de conta inativa do FGTS será divulgado hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O... - Comissão da reforma da Previdência define nesta terça roteiro de trabalho - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do... - Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge - STJ
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por... - A aplicação da ação civil pública no STJ - STJ
Instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade, a ação civil pública (ACP), prevista na Constituição Federal de 1988, foi regulamentada pela Lei 7.347/85.... - Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal - STJ
"Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha,... - Juízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão - CNJ
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em... - Caixa vai ter que devolver joias roubadas que iriam a leilão para proprietária - TRF4
A Caixa Econômica Federal foi condenada, na terça-feira (7/2), a devolver as joias roubadas de uma empresária de Joinville (SC) e que estavam incluídas em 11 lotes que seriam levados a leilão... - TJSP firma termo de cooperação com AASP para incentivo à conciliação - TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na quinta-feira (9) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no Centro da Capital, para...