- Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente... - Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei - STF
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei... - Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida à revisão - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a concessão de... - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal - TST
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito... - TJSP divulga etiqueta corporativa para reuniões virtuais - TJSP
A pandemia de Covid-19 trouxe uma nova realidade a todos os participantes do sistema Judiciário: magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e... - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.... - Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou ontem (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço... - INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde ontem (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social... - SP: Defensoria Pública pede habeas corpus coletivo para idosos presos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Defensoria Pública (DP) do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para imediato relaxamento ou revogação de todas as prisões... - Cobrança sem checagem de existência de contrato gera dano moral - TJMS
Decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá acolheu os pedidos da autora na Ação Declaratória de inexistência de débito c/c com indenizatória por danos morais, condenando uma... - É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de... - Webinar gratuito: As revisões previdenciárias à luz do Decreto 10.410, de julho de 2020 - AASP
A AASP realiza na quinta-feira, 30/7, às 16 horas, o webinar gratuito "As revisões previdenciárias à luz do Decreto 10.410, de julho de 2020". Participam do evento os seguintes... - STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte - STF
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao... - TRF3 retoma atendimento presencial nesta segunda-feira (27/7) - TRF3
Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul... - Comunicado trata de serviços da Upefaz - TJSP
Em razão da particularidade da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Publica da Capital (Upefaz), a Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça editaram comunicado...