- Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a... - Empresa aérea deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em favor de passageira que teve bagagem extraviada... - Casal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte da Ilha ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 13,3 mil, em favor... - Mudanças na Lei de Telecomunicações devem ser sancionadas até dia 20 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O projeto de lei que muda a Lei Geral de Telecomunicações já está na Casa Civil e deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer até o dia 20 de fevereiro. O projeto foi encaminhado pela... - Governo divulga normas sobre bloqueio de bens de condenados por terrorismo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal divulgou ontem (2) normas sobre bloqueio de bens e valores de pessoas condenadas por terrorismo. A medida é uma adequação das leis brasileiras após resolução do Conselho de... - Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação Judicial. O plano é dar mais segurança jurídica tanto para o devedor quanto para o credor para que... - STJ reajusta tabela de custas processuais - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica nesta quinta-feira (2) resolução que atualiza os valores das custas dos processos em 6,38%. Esse reajuste anual está previsto na Lei 11.636/2007 e... - Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização, por morte, do... - Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora - TRT2
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de... - Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor - TJSP
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora de deficiência mental grave, o direito de adquirir carro com isenção de... - Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso a uma empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara Cível de Sobradinho em desfavor da ré. A... - Com novo prazo, boleto vencido pode ser pago em qualquer banco a partir de julho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi... - Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas... - Estados Unidos mudam regras de emissão de visto para os brasileiros - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O decreto de controle imigratório assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também trouxe mudanças na concessão do visto para brasileiros que quiserem viajar ao país. Segundo a... - Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A instituição de um bônus pela produtividade dos auditores da Receita Federal está colocando juízes e advogados contra os próprios fiscais. Como resultado, especialistas preveem maior...