- Sistema do TSE agiliza processo de quitação eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é... - Justiça do RS autoriza, bingos voltam a funcionar e caso vai para o STF - G1
Casas de bingo do Rio Grande do Sul vêm deixando a informalidade e reabrindo as portas, amparadas por decisões da Justiça gaúcha, que, em julgamentos isolados, não considerou contravenção... - Leite impróprio para consumo leva Cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil - TJES
Uma consumidora, moradora do município de Serra, na Grande Vitória, deverá ser indenizada em R$ 5 mil após passar mal ao ingerir leite impróprio para consumo. Outros três familiares da... - TJMG condena fazendeiro por crime ambiental - TJMG
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença do juiz Fernando Antônio Junqueira, da Comarca de Aiuruoca, no leste mineiro. O magistrado condenou o dono... - Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja... - Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial - STJ
O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos... - Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa - STJ
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para manter jovens que... - TST começa a implantar processo judicial eletrônico em março - TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o ato 32/2017, que dispõe... - Constitui discriminação demitir empregada em razão de cônjuge contratado por empresa concorrente - TRT2
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Bianca Bastos, condenaram um fabricante de software a pagar indenização por danos morais a uma... - Agropecuária é condenada a pagar R$ 3 mil a trabalhador por falta de transporte - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pela falta de... - Instituição financeira é condenada por cobrança indevida - TJSP
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por... - Negada indenização de seguro DPVAT por depressão - TJRS
A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente. O autor alegou que sofria de... - Cliente que demorou a comunicar furto de cartão não faz jus à indenização do banco - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância e negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo... - 5.116 presos estão nas ruas por falta de vagas nas cadeias do RS - ZERO HORA
Incapaz de assegurar condições mínimas de encarceramento, o Estado enfrenta o efeito dominó de interdições nas cadeias e de liberação de apenados para cumprimento de prisão domiciliar... - ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados - STF
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, com pedido de liminar, questionando a Lei...