- Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para afastar condenação por dano moral coletivo... - União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da União contra decisão que a condenou a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência... - Desamparada em Roma, turista da Capital será indenizada por companhia aérea italiana - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, em favor de passageira... - Dano moral para cliente agredido por segurança de supermercado na frente da família - TJSC
Um cliente agredido por segurança de supermercado quando fazia compras com a família, às vésperas do Natal, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais. A decisão, unânime, partiu da 5ª... - Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento - TJDFT
Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As... - Cresce número de idosos com alto risco de sofrer fraude no país, revela estudo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Estudo divulgado ontem (26) pela Serasa Experian revela que o percentual de idosos com chance de ser vítima de fraudes no País cresceu de 36,5%, no primeiro semestre de 2014, para 43,6%, no mesmo... - Ações fiscais relatadas por Teori devem sair temporariamente da pauta do Supremo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá retirar da pauta de julgamentos processos importantes sobre controle fiscal que estavam sob a relatoria do ministro Teori... - Conselho limita em um mês utilização do rotativo de cartão de crédito - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de abril, as administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês. O Conselho Monetário... - Renúncia previdenciária representa 30% do deficit recorde do INSS - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
As renúncias previdenciárias representaram quase 30% do rombo recorde de R$ 149,7 bilhões nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2016. Os dados foram divulgados nesta... - Lei de Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho - TRT2
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a recurso ordinário, que a decisão tomada perante Tribunal Arbitral não faz a coisa julgada para a Justiça do Trabalho. O voto foi... - Serviço de consulta processual por telefone do TRT-2 é desativado - TRT2
O serviço de consulta processual do TRT-2 pelo telefone (11) 3525-9292 encontra-se definitivamente desativado. O encerramento do serviço estava previsto para o final deste mês, no entanto o... - Empresa prestadora de serviço é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionária da limpeza - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da primeira ao pagamento de adicional de... - Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem - TJSP
Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. A decisão, da 5ª Câmara de Direito... - Falsa acusação de crime gera dever de indenizar - TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de televisão e um apresentador a indenizar rapaz por falsa acusação de crime. O ressarcimento foi fixado em... - Pressão alta, diabete e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ - TJSC
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar para tratar de hipertensão arterial, diabete e colesterol elevado....