- Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao... - Uso indevido de imagens gera dever de indenizar - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem. A decisão fixou o montante de R$ 7,5 mil a título de... - Município condenado por queda de pedestre em calçada - TJRS
A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas. O município de Porto Alegre... - Portador do mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto na aquisição de veículo - TJDFT
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do TJDFT reformou sentença de 1º Grau e deu provimento a recurso de consumidor para reconhecer-lhe o direito à isenção do ICMS na aquisição de... - Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, diz Dieese - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou na sexta-feira (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito... - Com 33 artigos alterados em 2016, Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completou ontem (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de... - Comissão tipifica condutas criminosas contra cães e gatos - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15). A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP),... - Unidade Móvel leva os serviços da AASP a Guarulhos - AASP
Após o êxito de 2016, a Unidade Móvel recomeça as atividades com um calendário que promete ir a dezenas de cidades. O primeiro destino de 2017 será Guarulhos. Com mais de 5 mil advogados, a... - Como agilizar o pedido de serviços do INSS - DIÁRIO DE S. PAULO
Não é sempre que o segurado precisa ir a um posto do INSS para solicitar serviços previdenciários. Há uma série deles que podem ser conseguidos por atendimento remoto, seja pelo site... - Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso - TJDFT
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou duas empresas de ônibus a disponibilizarem assento em transporte coletivo interestadual... - Nota de pesar - AASP
Com grande tristeza, a Associação dos Advogados de São Paulo recebeu a notícia do falecimento de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal. A AASP, neste instante, rende homenagem ao... - Empresa aérea indenizará casal impedido de viajar aos Estados Unidos - TJRS
A 11° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra uma empresa área, que deverá indenizar um casal impedido de realizar viagem. Caso Os autores narram que programaram uma viagem para... - Temer diz que saque de contas inativas do FGTS não terá limite - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Michel Temer disse ontem (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta... - Distrato em compra de imóvel trava por disputa sobre indenização - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O critério para a devolução dos valores pagos está travando uma nova regulamentação sobre o distrato dos contratos de compra de imóveis novos. De um lado, entidades de defesa dos direitos do... - Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas - STJ
Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra...