- Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra uma indústria... - Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a jovem com retardo mental - TRF4
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que tem retardo mental desde a infância. Ela mora com sua mãe... - Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal - TRF3
A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido feito pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo para que reconhecesse a... - Centro de atendimento socioeducativo é condenado a indenizar funcionário transferido - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Bauru, que condenou a Fundação Casa a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um funcionário transferido do... - Uso de imagem em matéria jornalística não gera indenização - TJRS
Uma mulher fotografada nas arquibancadas do jogo Brasil e México, em Fortaleza/CE, pela Copa do Mundo de 2014, teve rejeitado pedido de ressarcimento material e moral em ação contra a empresa... - Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização - TJDFT
Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o... - Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Conforme havia antecipado na terça-feira (17), o governo federal publicou ontem (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o... - Encontro de conciliadores e mediadores discute abono indenizatório - ALESP
Conciliadores e mediadores do Movimento dos Conciliadores de São Paulo reuniram-se nesta segunda-feira, 16/1, no plenário José Bonifácio da Assembleia, para discutir abono indenizatório. O... - Aposentado não terá que devolver amparo previdenciário por invalidez recebido de boa-fé - TRF4
Um aposentado da região de Frederico Westphalen (RS) não precisará devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores recebidos indevidamente, ao longo de 19 anos, com... - Limite para dedução no IR de despesa com educação é inconstitucional - TRF3
A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus... - Dispensada produção de provas de dano moral quando decorrente de temor diário de assaltos - TRT2
Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empresa distribuidora de veículos teria direito à indenização por dano moral... - Casal será ressarcido por problemas durante viagem - TJSP
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença - proferida pela juíza auxiliar da capital, Débora de Oliveira Ribeiro, que condenou operadora de viagens a... - Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso - TJDFT
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou instituição bancária a pagar indenização por danos morais a consumidora diante da reiterada demora na... - INSS vai fazer "pente-fino" para revisar mais de 2 milhões de benefícios - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou nesta terça-feira (17) que mais de dois milhões de pessoas serão convocadas por carta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... - Multas trabalhistas somam mais de R$ 13 bilhões - PGFN
O desrespeito às leis trabalhistas brasileiras gerou uma dívida com a Fazenda Nacional que supera a casa do bilhão. Até novembro do último ano, 263.327 empresas deviam mais de R$ 13 bilhões aos...