- Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade - TJRS
"Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro". Esta foi a decisão do Desembargador Francisco... - 5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador - TRT15
Em caso que envolveu empresa de grande porte que terceirizou serviços de organização de estoque e movimentação de materiais, um trabalhador que foi calibrar ocasionalmente o pneu de uma pá... - OIT: efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A taxa mundial de desemprego continuará subindo em 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo relatório divulgado pela organização estima que este ano haverá um... - INSS volta a fazer revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - UOL - ECONOMIA
Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que... - Presidente do STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos penais - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, deu prazo aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, para que... - Acórdão confirmando condenação também interrompe prazo prescricional - TRF4
O acórdão que confirma a sentença condenatória também é marco interruptivo do prazo prescricional, visto que configura exercício da jurisdição em desfavor do réu condenado. Por unanimidade,... - Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha - TJSP
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ré a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo... - Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza - TJDFT
Uma empresa de comércio varejista e atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza que caiu de gôndola.... - Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir da próxima semana - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a... - Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 2016, diz Serasa - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial em 2016. O resultado, divulgado ontem (12) pela Serasa Experian, é o pior desde 2005, início da... - Mulher que bateu em cão até a morte é condenada por danos morais coletivos - TJSE
Uma mulher de Goiás foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos por ter maltratado sua cadela até a morte. Além de ter agredido o animal na frente de sua filha, na... - INPI acelera o trâmite para inovações que ajudem em questões ambientais - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) transformou em regra, com a Resolução 175, o programa de Patentes Verdes, que coloca prioridade em aprovação de registros de projetos que... - Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência - REDE BRASIL ATUAL
Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para... - Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O novo Código de Processo Civil (CPC) aumentou a importância e a autonomia das decisões por arbitragem, abrindo o caminho para seu uso em casos trabalhistas. Porém, a insegurança jurídica nessa... - Mantida decisão que determinou transferência de presos de delegacias para presídios no RS - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou ao governo do estado que promova a...