- Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização - TRT2
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel mensal como forma de indenização pelo uso de... - Plenário da 15ª declara inconstitucionalidade de expressão e normas constantes na Lei 8212/91, em incidente de arguição suscitado pela 6ª Câmara - TRT15
Em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2016, o Tribunal Pleno da 15ª decidiu acolher voto do desembargador Jorge Luiz Costa, para declarar inconstitucional a expressão "devidas",... - Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente de trabalho - TRF3
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS que, em uma ação regressiva por acidente de trabalho, determinou a uma... - Banco é condenado a pagar danos morais a cliente que foi vítima de assalto dentro da agência - TJRS
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, uma instituição bancária a pagar o valor de R$ 20 mil para cliente que foi mantida como refém em um assalto a... - Até dezembro de 2016 foram vinculados 71 milhões de registros de filiação e 163 milhões de títulos de eleitor - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal tem adotado iniciativas visando agregar qualidade aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Neste contexto, foi criada, em Dezembro/2016, a cadeia familiar do contribuinte... - Facebook cria projeto para combater notícia falsa e promover jornalismo - G1
O Facebook lançou o "Projeto Jornalismo" nesta quarta-feira (12) em uma estratégia para aprofundar seu relacionamento com as organizações de mídia. O lançamento ocorreu menos de uma... - Negada liminar em ação que discute recomposição do fundo de reserva de depósitos judiciais em MG - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar ao Estado de Minas Gerais na Reclamação (RCL) 26106, na qual se discute a recomposição do fundo de reserva... - CJF libera em dezembro R$ 815 milhões em RPVs - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), em dezembro de 2016, os limites financeiros de R$ 815.111.288,30 relativos às requisições de pequeno valor... - Novas Súmulas do TRF4 tratam de procedimentos investigatórios - TRF4
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2016, mais quatro súmulas. Os verbetes, que vão do número... - Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais - TRF3
O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento para que o Instituto Nacional do Seguro Social... - Município é condenado a pagar R$ 20 mil por assédio moral a funcionária em virtude de troca de posto de trabalho - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Álvares Florence, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga a pagar R$ 20 mil a uma funcionária pública, que... - Justiça suspende passaporte e CNH de inadimplente - TJSP
A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial... - Defensoria pede audiência retroativa para detidos em recesso judiciário paulista - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Defensoria Pública de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça que sejam realizadas audiências de custódia retroativas para as pessoas que foram presas entre os dias 20 de dezembro do ano... - Advogados condenam gratificação ao Carf - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Medida Provisória 765, já publicada no Diário Oficial da União, deve piorar ainda mais a já arranhada imagem do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmam advogados... - Projeto exige ordem judicial escrita para prisão de advogado - AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara analisa projeto (PL 5922/16) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que determina que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime...