- Ausência de averbação alegada não invalida fraude à execução - TRT2
Por conta de uma dívida trabalhista, foi determinada a penhora de um imóvel. Este foi comprado por pessoas estranhas à lide (terceiros) em abril de 2006. Porém, seu antigo proprietário era o... - Ministro Kassab vai ao STF defender mudanças na Lei de Telecomunicações - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu na manhã de ontem (4) em seu gabinete o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto... - OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governo de José Melo de Oliveira tome medidas... - Governo publica medida provisória que cria programa de regularização tributária - G1
O governo publicou nesta quinta-feira (5) no "Diário Oficial da União" uma medida provisória que cria o programa de regularização tributária. A medida valerá para pessoas e empresas... - Terceirização e PIS/Cofins sobre o ICMS devem voltar ao STF em 2017 - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar neste ano questões importantes para a economia que foram adiadas em 2016, como a terceirização e vários casos da seara tributária. Entre... - Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro - STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias... - Rio Grande do Sul não consegue suspender ordem para remover presos de delegacias - STJ
O estado do Rio Grande do Sul não conseguiu suspender liminar da Justiça local que determinou a remoção dos presos que estejam aguardando vagas em estabelecimentos penais em seu território. A... - Homem é condenado por utilizar documento falso para obtenção de CTPS - TRF1
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida pelo Juiz Federal da 11ª Vara da Seção... - Motorista que sofreu assalto à mão armada não ganha indenização por danos morais - TRT4
Um motorista que sofreu assalto à mão armada durante sua jornada de trabalho não receberá indenização por danos morais. O pedido inicialmente havia sido deferido pelo juízo da 1ª Vara do... - Entram em vigor novas regras da Receita para facilitar combate à corrupção - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de... - Justiça concede habeas corpus a casal que cultiva maconha para fins medicinais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais. A medida foi autorizada pela juíza Gisele Guida de Faria, da... - Pedidos de recuperação judicial sobem 44,8% em 2016 e batem recorde, diz Serasa - G1
Os pedidos de recuperação judicial de empresas deram um salto de 44,8% em 2016 sobre o ano anterior, para 1.863 casos, recorde da série iniciada em 2006, informou nesta terça-feira (3) a empresa... - Alfândega de Santos lista destaques de 2016 - RECEITA FEDERAL
O ano de 2016 contabilizou importantes marcas para a Alfândega do Porto de Santos. A cooperação, nacional e internacional, também pautou o ano da Unidade. Apreensões de cocaína Em 2016, a... - Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Hoje, os... - Justiça Federal suspende licitação no Maranhão por excesso de formalismo - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça Federal do Maranhão suspendeu um processo de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que inabilitou a participação de uma empresa que não entregou...