- Judiciário receberia carga com fim do Carf - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A possibilidade de um decreto extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é vista com cautela por especialistas. Isso porque o fim do órgão técnico pode piorar a situação do... - NJ Especial: Namoro no trabalho dá justa causa? - TRT3
No filme brasileiro Beijo 2348/72, baseado em processo real, Dorival (Chiquinho Brandão) beija a colega Catarina (Maitê Proença), durante o horário de trabalho. Resultado: os dois são... - Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação... - Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar - TJSP
Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A decisão, da 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de... - Governo libera R$ 1,2 bi para construir presídios e modernizar sistema penal - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos... - Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O contribuinte que quiser aumentar a restituição ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem até o dia 31 para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. O valor... - Governo publica decreto que regulamenta a Lei das Estatais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (28) o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo... - STF demora 400 dias em média para julgar liminar - FOLHA DE S. PAULO - PODER
Decisões que deveriam ser provisórias e, via de regra, coletivas se tornaram majoritariamente duradouras e individuais no STF (Supremo Tribunal Federal). Dados do projeto Supremo em Números, da... - Eleitor tem até hoje para justificar ausência no segundo turno - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até hoje (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento... - Procuradores federais celebram 1,7 mil acordos em mutirão de ações previdenciárias - AGU
A Advocacia-Geral da União celebrou 1.783 acordos previdenciários durante mutirão realizado pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além de possibilitar... - Debate Público sobre Adoção: confira o balanço final da consulta pública - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Entre 4 de outubro e 4 de dezembro, esteve aberto debate público sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de... - Ministro reconsidera decisão e adota rito abreviado em ADPF sobre horas extras a motoristas - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão que havia negado seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 e determinou que... - Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da... - Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi... - Agências bancárias abrem até amanhã, quinta - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As agências bancárias de todo o País estarão abertas para atendimento ao público até amanhã, quinta-feira (29), e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será...