- Proprietários podem consultar valor do IPVA 2017 na rede bancária - SECRETARIA DA FAZENDA - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 em toda a rede bancária desde ontem,... - STF quer reduzir judicialização - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu ontem com presidentes das agências reguladoras para tratar de medidas para reduzir a judicialização de questões... - AASP vence Prêmio "Conciliar é Legal" 2016 - categoria DEMANDAS COMPLEXAS OU COLETIVAS - CNJ
O Prêmio "Conciliar é Legal" 2016 definiu seus vencedores em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 15/12. O objetivo da... - Decano desconstitui condenação de réus que tiveram direito de defesa limitado - STF
Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 91284)... - Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida contra construtora por atraso na entrega de imóvel. O colegiado... - TNU fixa tese sobre repetição de recolhimento de segurados obrigatórios - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que os recolhimentos de contribuição previdenciária de segurados obrigatórios não são repetíveis no... - TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária - TRF4
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16 de dezembro, mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas... - Governo edita MP que fixa divisão da multa da repatriação - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A arrecadação por meio de multa cobrada sobre os recursos repatriados será usada para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos... - Toffoli suspende lei que proibia manifestações contra a "fé cristã" - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu ontem (20) suspender uma lei do município de Novo Gama (GO) que proibia qualquer manifestação pública "que fira ou afronte a... - Novas regras da aviação trazem prejuízo para o consumidor, diz OAB - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Lima Marques, que participou de reunião ontem (20), na sede da instituição, em... - Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o recolhimento não será feito no domicílio... - Suspensa prisão cautelar de acusado preso preventivamente desde 2010 - STF
"Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar".... - Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva - STJ
A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com... - Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário - STJ
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta segunda-feira (19) uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente... - Corregedoria estuda mudanças no Cadastro Nacional de Adoção - CNJ
Em 2008, quando foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cadastro Nacional da Adoção (CNA) surgiu como uma inovação para simplificar e acelerar os processos de adoção no país....