- Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente - TRT2
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma... - Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo - TJSC
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea a ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e... - É ilegal condicionar o fornecimento de água ao pagamento da dívida do antigo morador - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação imposta a empresa concessionária de água e saneamento em favor de cliente que teve negada a prestação de serviço por conta de... - Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os... - Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgam enunciados aprovados em encontro de juízes - TRF3
O II Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região, realizado nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório do JEF/SP, discutiu vários temas... - Governo paulista não pode cobrar mais que Selic em dívidas parceladas - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O governo do Estado de São Paulo não pode cobrar dos contribuintes uma taxa maior do que a Selic para parcelamentos de débitos tributários. Esse tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça de... - Prazo para o pagamento da guia de novembro do eSocial termina amanhã, quarta-feira, 7 de dezembro - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de novembro e que também inclui os encargos da... - TJSC - Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea a ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e... - TRT-1ª - considera possível penhora de promessa de compra e venda
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem... - Expediente forense - Dia da Justiça
Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando que não haverá... - TJSP - Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento. Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e... - TRT-2ª Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma... - TRF-3ª - Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgam enunciados aprovados em encontro de juízes
Evento aconteceu nos dias 20 e 21 de outubro em São Paulo O II Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região, realizado nos dias 20 e 21... - STF - Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade... - TRF-4ª nega restabelecimento de pensão a mulher que assassinou marido
Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte...