- Painel: Elaboração da petição inicial e das respostas do réu à luz do CPC/2015
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 13 de dezembro de 2016, às 19 h, o painel intitulado "ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL E DAS RESPOSTAS DO RÉU À LUZ DO... - STJ - Segunda Seção é competente para análise de recurso sobre nulidade de atos do INPI
Apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ter sido criado sob o formato de autarquia federal, conforme disciplina a Lei 5.648/70, sua atribuição principal - a execução de... - Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental - STJ
O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram regulamentadas no âmbito do Superior Tribunal de... - Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente - STJ
A Comunidade Religiosa João XXIII, que administra o Cemitério do Morumby, em São Paulo, terá de devolver valores pagos por cliente que adquiriu jazigo, mas estava havia sete anos inadimplente com... - Publicado acórdão de recurso repetitivo sobre previdência privada - STJ
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da quinta-feira (1º) o acórdão proferido no Recurso Especial 1.433.544, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese firmada no acórdão... - Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos - STJ
"Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa... - TRF4 nega restabelecimento de pensão a mulher que assassinou marido - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do Sul (SC) que matou o marido. O crime ocorreu em... - Por treinamento abusivo, Prefeitura de Caçapava é condenada a indenizar guarda municipal - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 manteve decisão do juízo da Vara do Trabalho de Caçapava, que condenou a Prefeitura da cidade a pagar indenização de R$ 15 mil ao reclamante, um servidor da Guarda... - Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade... - Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais - TJSP
Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão por tentar matar a ex-namorada, pague o... - Não reconhecido dano a mulher que tem o mesmo nome de jargão de campanha publicitária - TJRS
Desembargadores da 10ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido de ação indenizatória, por dano moral, a mulher que passou a sofrer chacotas verbais devido à campanha publicitária que... - Governo deve enviar reforma da Previdência ao Congresso nesta semana - G1
O governo federal deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência para mudar as regras de aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do... - AASP - Eleição do Terço do Conselho Diretor
Acontece no dia 6 de dezembro a eleição para a renovação do Terço do Conselho Diretor. Segundo o Estatuto Social (arts. 32, alínea b, e 37), os associados estão convocados a se reunir em... - TJDFT - Protesto de cártulas de cheque prescritas gera dano moral
A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou empresa a indenizar cliente que teve cheque prescrito protestado. "É legítimo o protesto de cheque efetuado contra o... - TRF-2ª - Incabível converter em dinheiro períodos contados em dobro para aposentadoria
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que negou ao aposentado A.G.O.A. a conversão em pecúnia (em dinheiro) dos nove meses de...