- TRF-2ª - É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança
Uma correntista da Caixa Econômica Federal - CEF garantiu acesso a extratos bancários de suas poupanças para possibilitar futura ação em que cobrará valores relativos a expurgos... - TRT-10ª - Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e... - Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de... - Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores - STJ
Uma mulher acusada do crime de tortura obteve habeas corpus para que sua prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar e assim possa cuidar de duas filhas menores. A decisão foi da Quinta... - Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado - STJ
Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal, é permitida a... - Juizados: aposentados no período conhecido como "buraco negro" têm direito a novos tetos - TRF4
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que se refere... - Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis - TST
A Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento a recurso de um advogado que buscava, por meio de mandado de segurança, a... - É vedada a rescisão contratual de trabalho durante movimento paredista - TRT2
Um empregado do ramo de tecnologia da informação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ver negado, em primeira instância, o seu pedido de indenização... - Empresa é condenada a restituir ao trabalhador valores descontados indevidamente em favor de sindicato - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de montagem industrial que não concordou com a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, o qual obrigou a... - Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu... - Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, na madrugada de hoje (30), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à... - Gilmar Mendes defende revisão da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade - AGÊNCIA CÂMARA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (29) que o Congresso revise a "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/10). Para... - TJES - Juíza nega apreensão de carro por falta de pagamento
Cliente já teria pago 40 de 52 parcelas e banco pediu reintegração de posse do veículo. A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, negou o pedido de um banco... - TRT-2ª - É vedada a rescisão contratual de trabalho durante movimento paredista
Um empregado do ramo de tecnologia da informação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ver negado, em primeira instância, o seu pedido de indenização... - Agência Brasil - Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu...