- Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados - TSE
Dia 20 de julho seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a... - Webinar gratuito: As revisões previdenciárias pós-Reforma da Previdência - AASP
A AASP realiza na quinta-feira, 23/7, às 16 horas, o webinar gratuito "As revisões previdenciárias pós-Reforma da Previdência". Participam os advogados e professores: Ederson Ricardo... - Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar - CNJ
O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela... - Manual orienta sobre recolhimento de receitas para fundos da União - CNJ
Os procedimentos corretos para o recolhimento de receitas da União na tramitação de processos judiciais estão sistematizados no Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas... - Resolução trata de precatórios expedidos por TJs contra a Fazenda Pública Federal - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 68ª Sessão Virtual, a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios junto à Fazenda Pública Federal... - TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte - TRF4
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória (MP) 1.596-14 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido a partir de 1º de agosto de... - Bancário do MT aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial - TRT23
Um bancário que foi aposentado precocemente por invalidez, após trabalhar por 23 anos no mesmo banco, garantiu na Justiça o direito de receber indenização pelos danos moral e existencial, além... - Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo - TRT2
Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida - pessoal e profissional - também foram afetadas. Para magistrados, advogados e... - Restaurante comprova início de contrato de trabalho por meio de conversas no WhatsApp - TRT18
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara, que reconheceu o vínculo empregatício entre uma auxiliar... - União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados - IBDFAM
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que viveu com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período,... - Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo... - Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados - AASP
A AASP promove na sexta-feira, 24/7, às 17 horas, o webinar gratuito "Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados". Participam os seguintes... - MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo editou uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição... - Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia - AGÊNCIA SENADO
Com 59 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 926/2020, que trata... - Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento - AGÊNCIA SENADO
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário...