- TST - Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que buscava, por meio de mandado de segurança, a suspensão... - TRF-4ª - Juizados: aposentados no período conhecido como 'buraco negro' têm direito a novos tetos
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que se refere... - Painel: Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 12 de dezembro de 2016, às 10 h, o painel intitulado "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CPC", com... - Agência Brasil - Deputados aprovam Estatuto da Segurança Privada
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina... - STJ - Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização da saúde econômica e... - TRT-3ª - JT-MG nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava próximo ao trabalho
O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa ao empregado para utilização efetiva em... - TJSC - Município ressarcirá espectador ferido por fogos de artifício em show pirotécnico
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas para determinar que a administração local indenize um cidadão que acompanhava a 7ª Festa do Chimarrão naquela... - STJ - Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de... - TRT-10ª - Turma confirma que deficiente visual faz jus a auxílio previsto em acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade de votos, confirmou que a deficiência visual de uma empregada de uma empresa pública de comunicação lhe garante o... - Agência Brasil - Governo flexibiliza regras do Minha Casa, Minha Vida para pequenos construtores
O Ministério das Cidades flexibilizou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para pequenos construtores. Atendendo a uma reivindicação do setor, o ministro Bruno Araújo assinou portaria que... - Advogados veem regras mais claras em novo programa de repatriação - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O novo projeto da repatriação de ativos em aprovação na Câmara dos Deputados é mais caro para quem desejar aderir, mas traz regras mais claras e deve aumentar a arrecadação do governo,... - Casal será indenizado por empresa que mandou invadir casa para recuperar móveis com parcela atrasada - TJGO
Uma empresa de eletrodomésticos terá de pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para M. M. F. e J. G. N.. Eles fizeram compras parceladas no local, porém atrasaram algumas parcelas. Por... - Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil - RECEITA FEDERAL
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Este ato... - TRF-4ª determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS
A exigência de um agendamento para cada cliente é considerada um impedimento ao livre exercício da advocacia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o... - FGV - Divulgado o IGP-M de novembro de 2016
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) variou -0,03%, em novembro. Em outubro, o índice variou 0,16%. Em novembro de 2015, a variação foi de 1,52%. A variação acumulada em 2016, até...