- Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente - TRF4
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um morador de Caxias do Sul... - Pacto prevê direitos humanos e combate à intolerância em universidades - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Com o objetivo de superar a violência, a intolerância, o preconceito e a discriminação no ambiente universitário, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça e... - Lei garante acessibilidade de mulheres com deficiência a tratamento de câncer - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União a Lei nº 13.362/2016, que garante a acessibilidade de mulheres com deficiência ao tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde... - Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito.... - Divórcios caem e guarda compartilhada de filhos cresce, indica pesquisa - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O número de divórcios no país em 2015 caiu 3,6 % em relação ao ano anterior. A pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015 registrou 328.960 divórcios concedidos em primeira instância ou por... - TJDFT - DF é condenado a indenizar casal pela ocorrência de gravidez após laqueadura
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais aos genitores de uma menor nascida após a... - TRT-3ª - Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego.... - Agência Brasil - Divórcios caem e guarda compartilhada de filhos cresce, indica pesquisa
O número de divórcios no país em 2015 caiu 3,6 % em relação ao ano anterior. A pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015 registrou 328.960 divórcios concedidos em primeira instância ou por... - STJ - Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de... - CNJ - Após norma do CNJ, hospitais emitem certidão de óbito em 10 estados e DF
Hospitais de ao menos 10 unidades da Federação passaram a emitir certidão de óbito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham... - TST - Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da S. Tecnologia Ltda. à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na... - TRF-4ª - Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um morador de Caxias do Sul... - STJ - Prazo para ação de regresso de seguro marítimo conta da data de pagamento da indenização
O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para se ressarcir do valor pago ao segurado por danos causados à mercadoria... - Agência Brasil - Lei garante acessibilidade de mulheres com deficiência a tratamento de câncer
Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a Lei nº 13.362/2016, que garante a acessibilidade de mulheres com deficiência ao tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde... - TJGO - Estado tem de indenizar filhos de reeducando assassinado em presidio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve parcialmente sentença do juiz Márcio Marrone Xavier, da comarca de Rio Verde, que condenou o Estado de Goiás a pagar...