- Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros... - Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais - STJ
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo seja a mera retransmissão ao... - Ausência em audiência da Semana da Conciliação não configura litigância de má-fé - TRT2
Em voto relatado pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a falta de uma das partes a audiência marcada na Semana Nacional da Conciliação... - Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação. O recurso foi interposto pelo sistema e-Doc, recebendo assinatura digital de uma... - Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade - TRT3
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, reconheceu a um vendedor externo que utilizava habitualmente uma motocicleta no exercício de suas funções,... - Senado aprova projeto de repatriação sem permitir adesão a parentes de políticos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (23) o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O... - Senado aprova PEC da Reforma Política com cláusula de barreira - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou ontem (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da... - Cartilha do Ministério da Justiça ensina a identificar e denunciar racismo - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou ontem (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz... - Justiça anula demissão - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) anulou, por maioria de votos, o pedido de demissão feito por auxiliar de caixa acusada de furto. A decisão deu provimento... - CCJ aprova benefícios a advogadas gestantes, lactantes e adotantes - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC) para estipular... - Agência Brasil - Cartilha do Ministério da Justiça ensina a identificar e denunciar racismo
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou ontem (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz... - Agência Senado - CCJ aprova benefícios a advogadas gestantes, lactantes e adotantes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (23), mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC) para estipular... - STJ - Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de... - TJMG - Escola e pais de aluno são condenados por agressão a menor
"Age com culpa, na modalidade de negligência, a instituição de ensino que, desatenta às normas de disciplina interna, coloca em risco a integridade física de seus alunos." Com esse... - TRT-15ª - Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação. O recurso foi interposto pelo sistema e-Doc, recebendo assinatura digital de uma...